COMO A ANÁLISE FUNCIONA
O direito precisa ser ligado aos fatos e às provas.
A avaliação não deve se limitar ao diagnóstico. A LC 142/2013 considera impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que, em interação com barreiras, possam obstruir a participação plena e efetiva.
Na aposentadoria por tempo de contribuição, o período exigido varia conforme o grau da deficiência. Na modalidade por idade, a lei exige idade mínima e período contributivo cumprido na condição de pessoa com deficiência.
Documentos antigos são especialmente importantes para demonstrar a duração da deficiência. Quando houve mudança de grau, os períodos precisam ser examinados e ajustados conforme as regras aplicáveis.