LLeonardo Carlos LopesAdvocacia

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

O diagnóstico importa, mas a pergunta decisiva é outra: você consegue exercer seu trabalho?

O benefício por incapacidade temporária exige comprovação de incapacidade para o trabalho ou atividade habitual. Quando a incapacidade é permanente e não há possibilidade de reabilitação, pode ser examinada a aposentadoria por incapacidade permanente.

Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individual e não há promessa de resultado.

COMO A ANÁLISE FUNCIONA

O direito precisa ser ligado aos fatos e às provas.

Relatório que apenas informa o diagnóstico costuma ser insuficiente. É importante descrever sintomas, limitações, tratamento, prognóstico e repercussão sobre as atividades profissionais.

Também são examinadas a qualidade de segurado, a carência quando exigível, a data de início da incapacidade e a existência de doença anterior ao ingresso no RGPS.

A conclusão administrativa pode ser revista quando a documentação, a profissão e a evolução clínica não foram adequadamente consideradas. Isso não elimina a necessidade de prova pericial no caso concreto.

SINAIS PARA INVESTIGAR

  • Alta do INSS apesar de tratamento ou limitações persistentes
  • Pedido negado por perícia administrativa
  • Relatório médico sem descrição das tarefas profissionais
  • Dificuldade de reabilitação para outra função
  • Doença ou acidente relacionado ao trabalho

DOCUMENTOS INICIAIS

O que costuma ajudar na primeira leitura.

  1. 01Comunicação de decisão e laudos administrativos do INSS
  2. 02Relatórios médicos com limitações, tratamento e prognóstico
  3. 03Exames, receitas e comprovantes de tratamento
  4. 04CNIS, carteira de trabalho e descrição da profissão
  5. 05Documentos da empresa, CAT ou informações sobre nexo ocupacional

Fontes oficiais consultadas:

INSS — Incapacidade temporária ↗INSS — Incapacidade permanente ↗Lei 8.213/91 ↗

PRÓXIMO PASSO

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